Tinta Azul na Praia de Carcavelos

 

Vários sites noticiosos já tinham feito o alerta e as amostras recolhidas pela Câmera de Cascais confirmou a origem da tinta azul. Relembra-se que o Crime de Poluição está previsto no Artigo 279.º do Código Penal.

1 – Quem, não observando disposições legais, regulamentares ou obrigações impostas pela autoridade competente em conformidade com aquelas disposições, provocar poluição sonora ou poluir o ar, a água, o solo, ou por qualquer forma degradar as qualidades destes componentes ambientais, causando danos substanciais, é punido com pena de prisão até 5 anos.
2 – Quem, não observando disposições legais, regulamentares ou obrigações impostas pela autoridade competente em conformidade com aquelas disposições, causar danos substanciais à qualidade do ar, da água, do solo, ou à fauna ou à flora, ao proceder:
a) À descarga, à emissão ou à introdução de matérias ionizantes ou de radiações ionizantes na atmosfera, no solo ou na água;

Foi no final de trabalhos de pintura nos dois campos de ténis a descoberto do Clube Nacional de Ginástica, na Parede, ainda com os pisos frescos, que a chuva repentina acabou por fazer com que a tinta azul usada tivesse escoado pela rede de águas pluviais e fosse desaguar a poente da praia de Carcavelos.

“Não obstante e, aparentemente, a culpa ter sido da chuva, a verdade é que poderá existir negligência por parte dos responsáveis pelos trabalhos, que não terão acautelado os riscos das eventuais e previsíveis condições atmosféricas adversas”, explicou a fonte próxima do processo em que procura-se averiguar as circunstâncias em que tudo aconteceu nesta segunda-feira, à tarde.

De acordo com a mesma fonte e as primeiras diligências realizadas, “nada aponta para uma intencional descarga ilegal de tinta, mas sim para um lamentável incidente ambiental ao qual não foram alheios, por um lado uma alegada negligência de que ordenou os trabalhos de pintura e, por outro, da chuva repentina que acabou por arrastar a tinta fresca para a foz da ribeira das Marianas”.

Garantindo uma resposta coordenada no teatro de operações, a Câmara Municipal de Cascais acionou desde logo várias valências dos seus serviços, entre os quais equipas do ambiente, proteção civil, polícia municipal e serviços de segurança, e comunicou o caso de imediato às entidades gestoras da rede de saneamento, nomeadamente Água de Cascais e Águas do Tejo Atlântico, bem como à Autoridade Marítima, Agência Portuguesa do Ambiente e a Autoridade de Saúde. Também a Brigada Ambiental da PSP foi então acionada.

Já durante esta terça-feira, a Câmara Municipal de Cascais procedeu à recolha de amostras de água para análise laboratorial, cujo resultado deverá ser conhecido até esta quinta-feira.

Trata-se de análises que visam confirmar que a situação está completamente resolvida e que a água balnear mantém os padrões de qualidade.

Recorda-se que o alerta público para esta situação ambiental foi feito, esta terça-feira, pelo PAN Cascais que, em comunicado a considerou “uma grave infração” ambiental e adiantou que “devem ser identificados a origem e teor desta descarga ilegal no mar, bem como sancionados os responsáveis”.